Globo é derrotada na Justiça e Turner usará MP no Brasileirão

A Rede Globo sofreu uma derrota histórica na Justiça, após entrar com ação judicial visando impedir a Turner de usar a Medida Provisória 984 para transmitir jogos de times com quem não têm contrato.

A decisão foi tomada pela Justiça do Rio de Janeiro. A juíza Priscila da Pontes, da 3ª Vara Cível, em sua argumentação, magistrada afirma que a MP não interfere o contrato da Globo com seus clubes.

“Diante do exposto, não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado”.

“Além disso, os contratos versam sobre o Campeonato Brasileiro de Futebol – Séria A – Temporadas de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Vetar a aplicação imediata e geral da Lei Nova aos efeitos futuros do contrato seria engessar a sociedade e retirar a vigência de ato normativo pela vontade das partes, uma vez que os contratos (celebrados com a autora e com as rés) abrangem todos os Clubes do Brasil e até 2024”.

“Ao contrário do que sustentado pela autora (Globo), a transmissão dos jogos pelas requeridas, com base na MP 984, não rompe o contrato com os clubes que cederam, em favor da autora, seus direitos com exclusividade. Os contratos celebrados com os clubes permanecem válidos e obrigam as partes contratantes, com plena vigência dos princípios da autonomia da vontade, da força obrigatória dos pactos e da relatividade contratual”, decidiu, assim, a juíza.

A Turner aumenta seu leque de opções, podendo transmitir jogos como mandante deus oito clubes contra os 12 com quem não possuía contrato.

Isso porque o contrato assinado lhe dá direito a transmitir jogos dos mandantes com base na MP.

O primeiro jogo a ser transmitido pela Turner, com base na MP, será Coritiba x Flamengo, pela terceira rodada da Série A.