O eterno presidente do TCM

O eterno presidente, ou, para a maioria, o grande coveiro do Esporte Clube Bahia, Paulo Virgílio Maracajá Pereira, está na iminência de tornar-se presidente do Tribunal de Contas dos Municípios. Ou seja: a corte que tem como missão fiscalizar e julgar as contas públicas, será presidida por alguém que não gosta, justamente, de prestar contas. Em 35 anos como mandatário-mor do Fazendão, Maracajá transformou a contabilidade do Esporte Clube Bahia em uma inexpugnável caixa-preta. Transparência foi uma palavra totalmente abolida dos últimos anos da história do Esquadrão de Aço, sem que houvesse para tal a necessidade de qualquer acordo ortográfico.

E quem aponta essa vocação do conselheiro para não prestar contas é o Ministério Público Estadual, ao concluir o inquérito civil, instaurado em junho de 2008, que o acusa de exercer paralelamente à função pública a “atividade clandestina de co-gestor de uma instituição privada, no caso o E.C. Bahia”.

Segundo o inquérito do MPE – e já encaminhado ao TCM e à Promotoria de Justiça de Combate à Improbidade Administrativa -, “o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo Maracajá, utilizando-se de ´testas de ferro´ que atuam como ´gestores de fachada´, exerce, de fato, a gestão do Esporte Clube Bahia, em violação à Lei Orgânica dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia e afrontando princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente os da legalidade e da lealdade às instituições”.

Como é que alguém que “afronta princípios constitucionais” e “viola a Lei dos Tribunais de Contas” vai dispor do poder de presidir uma corte que, justamente, cobra a obediência a esses mesmos princípios?

No inquérito do Ministério Público Estadual, cujo relator foi o procurador Carlos Frederico Brito dos Santos, também salta aos olhos uma das peças processuais. É uma entrevista do próprio Paulo Maracajá ao jornalista Bob Fernandes, para o livro Bora Bahêeea!, publicado em 2003. O conselheiro deixava claro que a transparência deveria ser a regra do jogo para os homens públicos.

Leia, textualmente, as palavras do próprio Maracajá, que você pode conferir no livro: “Existem, em todos os setores, os bons e os maus. Existem excelentes dirigentes e maus dirigentes. Cada um deve pagar por aquilo que fez. Todos os dirigentes, que são homens públicos, têm de ter sigilo bancário quebrado, têm de ser investigados, têm de informar o patrimônio… Daria em branco. Homens públicos têm de estar sujeitos a perguntas, a investigações”.

Quando, enfim, por conta deste inquérito no Ministério Público Estadual, a Justiça baiana determinou a quebra do seu sigilo bancário e fiscal, Paulo Virgílio Maracajá Pereira mudou de opinião, impetrando um mandado de segurança e obtendo uma medida liminar para impedir a investigação de sua vida financeira. E, logo depois, também conseguiu barrar a quebra do sigilo bancário e fiscal do Esporte Clube Bahia.

É preciso que homens públicos com a dignidade e a estatura moral de Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vitta e o ex-governador Otto Alencar, todos conselheiros, não permitam que o Tribunal de Contas dos Municípios – em um momento em que a Bahia reafirma cada vez mais o seu reencontro com os princípios republicanos e democráticos da transparência e do respeito à coisa pública – seja exposto ao escárnio e ao descrédito.

E para que não seja partidarizado o inquérito do Ministério Público Estadual, é mister recordar um trecho do editorial que o ex-governador Antonio Carlos Magalhães publicou no seu jornal, o Correio da Bahia, em julho de 1995, intitulado “O Protetorado de Maracajá”: “Na verdade – e o mais desinformado torcedor sabe disso – embora tenha passado a presidência do Bahia a um certo Francisco Pernet há um ano, Maracajá continua à frente da administração do clube. E o que é pior: afrontando a lei, já que, como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, não pode acumular funções”.

O combativo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas, o Sindicontas, além das questões legais já suscitadas, também questiona a qualidade técnica do conselheiro a partir de seus pareceres. O boletim do Sindicato critica uma peça produzida por Maracajá na análise das contas da gestão de 2002 da prefeitura da capital: “Para que se governe Salvador com a aprovação popular, como estão a indicar as pesquisas em relação ao atual alcaide, é preciso que se tenha equilíbrio e moderação. É preciso ter sensibilidade para valorizar os hábitos populares: a conversa com a vizinhança, a freqüência dominical à praia, a ida à Fonte Nova, o gostar das peladas, o cultivo das tradições…”. O Sindicontas entende que relatórios dessa natureza em nada contribuem para o avanço da tarefa fiscalizadora das administrações públicas na Bahia.