Bellintani defende MP e diz que Globo não quer concorrência

Guilherme Bellintani é um dos presidentes de clubes que mais vão a público para mostrar suas opiniões. O dirigente tricolor apareceu com destaque durante a pandemia e volta a se mostrar voz ativa com um tema que se tornou polêmico: a MP 984/2020.

Primeiramente, o que diz a Medida Provisória nº 984, de 2020?

O trecho da MP editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, diz o seguinte:

• “Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para estabelecer que pertencem ao clube (entidade de prática desportiva) mandante do jogo os direitos de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”.

Isto é, passará a ser direito do clube mandante negociar os direitos de transmissão de seus jogos.

Convidado para participar de uma conversa com o Blog do Rodrigo Capelo, no site Globo Esporte (pode ser assistida nesse link), Guilherme Bellintani debateu pontos e mostrou novamente os motivos pelos quais o Bahia é favorável à MP 984.

Questionado sobre o assunto Flamengo e as transmissões realizadas pela FlaTV, no Youtube, Bellintani afirmou que o clube rubro-negro não passou por cima de nenhum contrato da Globo.

Apenas tomou o direito de transmitir jogos não eram de direito da Rede Globo, porque não havia contrato entre o clube e a emissora.

“O Flamengo não tinha esses jogos, mas a Globo também não tinha. Essa tese da insegurança jurídica por quebra de contratos é uma falácia, sob o ponto de vista de argumentação jurídica não tem como ficar de pé. A Globo não perdeu nenhum jogo do Carioca. (…) Pelo contrário, ela ganhou. O jogo Boavista x Flamengo ela não tinha e a MP entregou de bandeja para ela transmitir. Não existe direito sobre uma coisa que você não tinha. O que a Globo argumenta é que ela tinha direito de exclusividade sobre jogos do Boavista, o que não é verdade. O jogo contra o Flamengo ela também não transmitiria. O argumento é de que ela tinha exclusividade sobre jogos do Boavista porque as outras emissoras não tinham sobre Flamengo e Boavista, assim como ela não tinha. É um argumento frágil. É um argumento falacioso”.

Para Bellintani, o argumento da Rede Globo é de que nenhuma outra emissora possa comprar um jogo que já não era dela.

“A Globo está querendo que ninguém compre um jogo que ela não tinha. O argumento dela é esse. Ela quer que ninguém veja o jogo entre Flamengo e Boavista, que ela já não tinha, e agora a MP autoriza alguém a comprar esse jogo. E ela diz “não, ninguém pode comprar”. Então você diz: “Globo, você tinha esse jogo?” E ela diz “Não, mas ninguém pode comprar”. Ora, se tinha exclusividade sobre jogos do Boavista que haviam sido comprados. O jogo contra o Flamengo não era de ninguém, as pessoas têm direito a ver esse jogo”.

MP x Projeto de Lei: Bellintani explica

“MP é lei, basta ser aprovada no Congresso. Se ela não for aprovada no Congresso, ela deixa de existir. Sob o ponto de vista hierárquico, uma MP aprovada no Congresso Nacional e uma lei, é a mesma coisa. As pessoas falam que houve uma mudança abrupta por Medida Provisória. MP é só um modelo diferente de se implementar um projeto de lei no país. Se esse projeto vai adiante ou não, depende da aprovação do Congresso. Por enquanto, tem poder provisório apenas. Para atrapalhar contratos futuros da Globo precisa ser aprovado pelo Congresso. Não dá para argumentar que isso foi decidido por MP. Tem a mesma força de um projeto de lei como outro qualquer”.

MP não tira jogos da Globo e inclusive dá mais partidas a ela

“Como que se implementa uma lei em um momento que não haja contratos em vigor? Esse momento não vai existir nunca. E se os contratos da Globo tivessem duração de 50 anos? Como uma lei vai saber que os contratos têm duração de três anos? Os contratos não são públicos, são privados. Se durarem 50 anos, a lei vai demorar 50 anos para entrar em vigor? A lei precisa respeitar direito adquirido. É ato jurídico perfeito. E me parece que a MP vai respeitar plenamente isso, porque ela faz com que a Globo não perca nenhum jogo que ela comprou. Pelo contrário, ela ganha jogos. O que não entendo é que a Globo está ganhando uma quantidade absurda de jogos no Brasileiro. Por que não quer? Esses jogos valem menos do que o direito de exclusividade que ela tem sobre alguns jogos?”.

Globo compra bloqueio de concorrência, diz Bellintani

“Não era nem direito de exclusividade, mas sim de bloqueio. É razoável que alguém compre bloqueio de jogos? Me parece que a legislação de concorrência no Brasil é muito clara em relação a isso. Você não pode comprar o direito de não ter concorrência. Qualquer processo no CADE bloqueia isso rapidamente”.

Opinião pública está sendo confundida

“Me parece que a defesa de que a MP trouxe insegurança jurídica, porque a Globo não teria mais exclusividade de alguns clubes, faz com que a opinião pública esteja sendo confundida nesse aspecto, porque parece que a Globo está perdendo jogos e não é verdade. Ela mantém todos os jogos que ela tinha e ainda acrescenta mais jogos, o que vai ser bom para o público porque poderá assistir mais jogos e não precisa comprar PPV. Talvez haja um incômodo por isso”.