A ação que analisa o processo de intervenção no Bahia teve uma atualização divulgada nesta quinta-feira (29). A desembargadora Lisbete Maria Cézar Santos, relatora do processo, recebeu em parte uma apelação interposta por alguns conselheiros destituídos no dia 9 de julho, data inicial da intervenção no Tricolor. Esta atividade já era esperada, pelo próprio trâmite do judiciário.
Na medida em que o juiz de primeiro grau, Dr. Paulo Albiani, negou o recebimento de apelações no nível inicial, o grupo recorreu e consequentemente o recurso chegou às mãos da relatora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dra. Lisbete.
Em contato com o professor especialista em direito processual civil e nomeado juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Dr. Flávio Ferrari, o ecbahia.com questionou os próximos passos no processo e foi informado que a decisão é considerada normal e ainda pode levar algum tempo para chegar em Brasília.
O recurso terá seu processamento regular e não deve ser julgado antes das eleições, considerando a data de 7 de setembro, tendo em vista que existem atos a serem praticados antes dele ser julgado e prazos para serem respeitados, respondeu. Deve-se ressaltar que as eleições estão mantidas regularmente, completou
Dr. Flávio Ferrari informou também que a probabilidade do recurso recebido pelo TJ-BA ser provido é baixa e caso isso se confirme, a depender do teor, os advogados ligados à ex-gestão poderão entrar com outro recurso.
Após esse julgamento, na hipótese de que o recurso seja mesmo improvido, haverá, a depender do seu teor, outro recurso chamado de embargos de declaração e, só então, será interposto o Recurso Especial para o STJ, que também levará um tempo razoável até chegar a seu destino, disse.
O advogado Marcelo Turbay, sócio do famoso advogado Kakay e defensor de Marcelo Guimarães Filho, falou ao site Bocão News, na noite de quinta, e disse que a equipe espera uma decisão favorável da desembargadora. Ele chegou a afirmar que o interventor Carlos Rátis estaria com medo de um possível cancelamento das eleições.
Ele está tentando correr com medo dessa análise do TJ-BA. Ele sabe que a intervenção pode ser anulada e quer realizar logo a eleição. O correto seria ele esperar a decisão para realizar eleição, falou ao site.
Confira parte da importante decisão da desembargadora:
Não se pode deixar de notar que o Esporte Clube Bahia, não é apenas de um pequeno grupo, mas de toda sociedade baiana, incluindo seus torcedores. Não vejo, como a intervenção judicial, pode vim acarretar qualquer prejuízo ao Clube Bahia, já que se procura é restabelecer a ordem e corrigir algum tipo de vício existente na Administração. Dentro da legalidade, poderá, inclusive, o Sr. Marcelo Guimarães Filho, junto com todo corpo integrativo, formar nova Chapa e concorrer a nova eleição. Nesta senda, concedo efeito suspensivo parcialmente, apenas para promover o recebimento do recurso de apelação interposto, apenas no seu efeito devolutivo.
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