Caso ganha repercussão nacional e mais polêmicas

As reviravoltas na eleição do Bahia foram parar no site Consultor Jurídico, que figura entre os dois principais sobre a área no país. Nele, é colocada em xeque a atuação do desembargador que cassou a liminar da oposição, permitindo a volta do pleito, e ressaltado situações como o parentesco do vice-financeiro tricolor com o atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Via Twitter, o advogado Ademir Ismerim, responsável pela ação da diretoria para reestabelecer as eleições, respondeu a acusação contra a conduta do desembargador na madrugada desta quarta-feira. “A declaração do prof. Celso Castro (diretor da Faculdade de Direito da Ufba) de que a cassação da liminar no plantão foi uma burla não é verdade. Plantão existe para ser utilizado”.

Também na rede social, o presidente Marcelo Guimarães Filho agradeceu “todo o apoio recebido durante o processo eleitoral! Senti o apoio da torcida a nossa gestão!”. E voltou a prometer a participação dos sócios, de maneira direta, mas agora só a partir da disputa de 2014.

Confira, abaixo, a matéria do Consultor Jurídico, com destaque para a parte final, específica envolvendo o Esquadrão de Aço (o link pode ser conferido aqui):

`CNJ coleciona acusações contra o TJ da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia está mais uma vez na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corregedoria do Conselho reclama que o TJ não cumpriu nenhuma das metas acertadas na inspeção anterior — enquanto novas representações por irregularidades continuam chegando a Brasília. E já se sabe qual é a próxima.

Na madrugada desta quarta-feira (7/12), o plantão judiciário do tribunal anulou a intervenção no Esporte Clube Bahia, que tem como seu conselheiro número 45 o desembargador Carlos Dultra Cintra, apontado como o operador de uma série de decisões inexplicáveis no TJ. De acordo com a Resolução 71 do CNJ, só há jurisdição em plantão nas hipóteses de emergência inadiável e comprovada. Ou seja, a parte e o plantonista não podem usar suposta urgência da decisão para questionar algo que poderia ser discutido por outras vias ou à luz do dia. Dultra Cintra é também tio de um dos diretores do Bahia.

Outra decisão associada ao desembargador, também assinada por substituto do juiz do caso, elevou uma indenização contra a Petrobras de R$ 288 mil para R$ 2,6 milhões em um contexto considerado “anômalo” em Brasília. Durante a licença da juíza titular da 10ª Vara Cível de Salvador, o juiz Gracino Rodrigues — que estranhamente estava de férias — ordenou que a Petrobras pagasse imediatamente os valores.

A nomeação de substitutos, graças a uma norma local, é feita pela 2ª vice-presidência do tribunal, que também decide sobre a admissibilidade de recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Até maio deste ano, o desembargador Carlos Dultra Cintra ocupava, irregularmente, tanto a vice-presidência do TJ como do Tribunal Regional Eleitoral. Segundo a imprensa baiana, Cintra é a principal força política no Tribunal.

Dultra Cintra é o decano do tribunal e foi o principal eleitor do atual 2º vice-presidente, Sinésio Cabral, magistrado muito querido no tribunal. Vitimado por um acidente vascular-cerebral, Cabral foi eleito recentemente para a Corregedoria-Geral do TJ. Em razão de seu estado de saúde, Cabral tem contado com a ajuda de colegas, como o seu mentor Dultra Cintra, para se desincumbir das suas tarefas.

Procurado, há dois dias, por meio da assessoria de imprensa do TJ-BA, o desembargador Dultra Cintra não respondeu às questões que lhe foram apresentadas.

Há mais tempo, um irmão do desembargador, o advogado Luciano Cintra, foi flagrado com a gravação de uma conversa com um arquiteto. No grampo ilegal, em que os dois interlocutores tratavam da sucessão no TJ-BA, o arquiteto Fernando Frank dizia que presenteara três desembargadoras com anéis de brilhante. Ninguém levou a conversa muito a sério. Até que uma desembargadora veio a público para informar que devolvera o presente — o que acabou por confirmar a história. O arquiteto Fernando Frank, segundo o presidente da OAB baiana, conseguira o no tribunal uma indenização no valor de R$ 35 milhões, também da Petrobras.

Os poderes do desembargador Dultra Cintra só aumentam. Depois que ele anunciou a intenção de presidir as eleições municipais, o presidente eleito do TJ, Mário Alberto Hirs, antecipou o término de seu mandato no TRE em favor do amigo, que o ajudou a chegar aos dois principais cargos de sua carreira.

O caso do Esporte Clube Bahia

A decisão que favoreceu o presidente do Esporte Clube Bahia, Marcelo Guimarães Filho, que fora apeado da direção do clube foi tomada por volta da 1h30 da madrugada. Deputado federal pelo PMDB, Guimarães Filho concorreu à reeleição, mas foi destituído por irregularidades no processo. Dylson Dórea, seu advogado, ingressou com recurso que foi atendido prontamente pelo desembargador Gesivaldo Britto, que cassou a liminar deferida pela primeira instância.

Já durante o expediente regular do Tribunal nesta quarta-feira, foi deito o sorteio para saber quem seria o relator do pedido e não deu outra: Gesivaldo Britto foi o escolhido, assim por mera casualidade do sistema de distribuição da corte.

As irregularidades se teriam verificado na formação do colégio eleitoral e no impedimento a conselheiros oposicionistas de participar da votação. Outro ponto da decisão de primeiro grau foi a nomeação de um interventor, o advogado Carlos Rátis para conduzir as eleições segundo a lei e os estatutos.

Celso Luiz Braga de Castro, que é diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, diz que essa decisão é irregular. “Não conheço o mérito da questão, mas me parece que o plantão foi utilizado indevidamente. O plantão deve se referir aos fatos que aconteceram no curso dele”, explicou à Consultor Jurídico. De acordo com ele, trata-se de “uma violência ao princípio do juiz natural” e que “a presidência do clube não é carga de urgência para provocar um juízo especial”.

No mesmo sentido, o advogado Saul Quadros, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia, diz que a decisão poderia esperar o dia seguinte. “Precisamos de segurança jurídica. O desembargador deveria ser sorteado”. Ele também indaga: “Porque não esperar até o dia seguinte? Não me parece que essa caso mereça essa atenção”. De acordo com ele, o regimento interno relaciona “expressamente” em quais casos o plantonista pode atuar.

O desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, atual presidente do TJ baiano, é tio de Tiago Cintra, vice-presidente financeiro do Esporte Clube Bahia.

Em tempos idos, o desembrgador Gesivaldo Britto, o plantonista madrugador que salvou o Bahia da intervenção, chegou a ser aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça, por acusações de irregularidades graves praticadas no exercício de suas funções. Um recurso lhe permitiu voltar à ativa. Os anos passaram, Gesivaldo foi promovido, voltou às boas com os colegas, integrou-se ao grupo político hegemônico no Tribunal e, no final de novembro, foi escalado pelo tribunal como desembargador plantonista para os dias 3 a 8 de dezembro.

Desembargadores e advogados que atuam no tribunal se dizem constrangidos com a desenvoltura de Cintra. Mas ninguém ousa enfrentar o decano, dada a sua fama de ardiloso. O desembargador entrou para a história do tribunal por ter sobrepujado a ala do tribunal obediente ao político que mais poder acumulou o Estado, que foi Antonio Carlos Magalhães.

Segundo os advogados que atuam no TJ-BA, o desafio que se impõe é o de combater mecanismos de direcionamento de processos a julgadores, com a imposição de escolhas, influências e valores privados na atividade jurisdicional. Um cenário que abala a reputação do Tribunal mais antigo das Américas.`

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