De Thaís Jorge e Yngrid Matsunobu, para o portal globoesporte.com:
“Para jogar a Sul-Americana e também a Copa do Brasil, o departamento jurídico do Ceará entrou, nesta segunda-feira, com um mandado de garantia no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), contestando a determinação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de que não pode disputar as competições simultaneamente. Após vencer o Tupi-MG, o Vovô avançou às oitavas de final na Copa do Brasil.
– Nosso objetivo é que o clube tenha os seus direitos respeitados. Terá uma decisão por parte do presidente do Tribunal agora. Temos a confiança de que ele manterá o Ceará na competição – comentou o diretor jurídico do Vovô, Guilherme Magalhães, ao GloboEsporte.com/ce.
O Ceará conquistou a vaga na Sul-Americana ao vencer o Bahia na Copa do Nordeste 2015. Porém, com a determinação da CBF, a vaga na competição internacional agora ficaria justamente com o Bahia, que foi eliminado na Copa do Brasil. Mas o Departamento Jurídico do Alvinegro argumenta que não há nada no regulamento do Nordestão que impeça o time cearense de participar das duas competições.
Sobre o mandado de garantia
O capítulo II do Procedimento Especial da legislação desportiva brasileira, na seção IV, no artigo 88, trata do procedimento jurídico intitulado Mandado de garantia.
Art. 88. Conceder-se-á mandado de garantia sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação em seu direito líquido e certo, ou tenha justo receio de sofrê-la por parte de qualquer autoridade desportiva.
Situação difícil na Série B do Brasileiro
Na Série B do Campeonato Brasileiro, o Ceará está na laterna. Nesta segunda-feira (3), foi anunciado o nome do novo treinador, após a saída de Geninho: Marcelo Cabo. A tendência é que o Vovô utilize o time reserva para atuar em outra competição fora a Série B do Brasileiro.”
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