Pendente de publicação desde o final de novembro, o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Bahia deve ser apreciado pelo órgão fiscalizador no próximo dia 22 de fevereiro. Conforme o artigo 72 do novo Estatuto tricolor, o documento deveria ter sido adaptado em até 90 dias contados da data de assinatura da nova Carta Magna.
Atrasados há cerca de 3 meses, alguns conselheiros assumem que não deram a devida atenção ao documento. A Revolução Tricolor, um dos grupos que lutou pela democracia no clube, reconheceu que não houve uma condução apropriada do assunto, mas informa que o tema foi pautado desde a primeira reunião.
O grupo diz que além do Regimento, a Política de Transparência deve ser alvo de um próximo encontro do Conselho.
Veja comunicado da RT:
“A Revolução Tricolor saúda a convocação para o dia 22/02 da primeira reunião de 2014 do Conselho Deliberativo do Bahia por conta da sua extrema importância.
Nessa reunião necessitamos sanar uma grave e inadiável pendência. Trata-se da apreciação da proposta, com as respectivas emendas, do Regimento Interno de funcionamento do Conselho Deliberativo.
É o Regimento Interno o mais importante instrumento de organização e de consolidação do processo democrático dentro da instância que é o Conselho Deliberativo. E isto é previsto no próprio Estatuto do clube que em seu artigo 72 estabelece o prazo de 90 dias após a posse dos conselheiros para a aprovação do Regimento Interno.
No entanto, não houve uma condução do processo de debate e de deliberação à altura da importância do Regimento Interno, pois a posse ocorreu em 21 de setembro de 2013 e a finalização do processo deveria ocorrer no começo de dezembro do mesmo ano. Ressalta-se que o tema foi ponto de pauta pendente desde a primeira reunião do Conselho.
Mas como diz a sabedoria popular: antes tarde do que nunca. Apesar de não haver remédio que sane esse hiato no cumprimento de tão importante passo no processo de democratização do Esquadrão de Aço, só podemos comemorar a convocação da próxima reunião aguardando a finalização e aprovação do Regimento Interno.
Por isso, enfatizamos a necessidade urgente de debatermos as propostas já existentes de acréscimos à minuta do Regimento Interno impreterivelmente na próxima reunião do Conselho Deliberativo, em 22/02. Tais acréscimos já se encontram à disposição de todos os conselheiros através da Coordenação da Câmara Setorial Jurídica.
Vamos todos os conselheiros debater a proposta de Regimento Interno e seguir adiante nas novas e grandes tarefas que temos pela frente para consolidação da democracia e soerguimento do nosso Esporte Clube Bahia.
Esperamos que após esta reunião seja convocada o quanto antes um novo encontro do Conselho para tratarmos da Política de Transparência do Clube, pois trata-se de outra pendência da pauta da primeira reunião do CD. Sobre ele, os conselheiros vinculados à Revolução Tricolor já protocolaram proposta na reunião do dia 09/11/2013.
Saudações Tricolores!”
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