Corte Suprema ratifica voto direto para os sócios

A coluna abaixo é do jornalista Juca Kfouri e se encontra nas páginas do Diário Lance!. “STF faz 1 a 0 para o esporte brasileiro”, confira:

“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, marcou um golaço ontem ao votar, como relator, a favor do direito de voto direto dos sócios nos clubes esportivos brasileiros.

O ministro examinou uma Ação de Inconstitucionalidade proposta pelo PDT e apoiada pelo Sindicato dos Clubes de Futebol, presidido por Mustafá Contursi, e decidiu rejeitá-la, ao argumentar que a autonomia das entidades esportivas prevista na Constituição do Brasil não é sinônimo nem de soberania nem de independência e que os clubes devem se submeter ao que determinam as leis do país, aí incluído o Código Civil.

O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes que, no entanto, no correr das discussões, já havia se manifestado de acordo com a posição de Celso de Mello, até porque Mendes se notabilizou como um dos defensores da Lei Pelé quando esta foi aprovada, e ele era Advogado Geral da União no governo Fernando Henrique, ao argumentar que a indução ao clube-empresa não feria a autonomia prevista na Constituição.

Aliás, por falar em Advogado Geral da União, chamou a atenção o fato de o governo Lula não ter nenhum representante para defender a legislação em vigor, nova demonstração de inapetência ou de cumplicidade do ministério do Esporte. Só os advogados dos clubes falaram, entre eles o gaúcho Celso Rodrigues, do Clube dos 13.

A decisão final deve ficar para fevereiro, pois o STF entra em recesso nesta semana. Até lá, a parte sadia do nosso esporte pode comemorar na expectativa de que a vitória final se aproxima na direção da democratização e da modernização de nossos clubes.”