O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requisitou nesta quarta-feira, 31 de janeiro, a instauração de inquérito policial federal para apurar denúncias contra a administração do Esporte Clube Bahia.
As denúncias foram feitas no dia 26 de janeiro por membros do movimento Frente Única Tricolor (FUT) e chefes de torcidas organizadas do clube. De acordo com a representação, as últimas administrações do Bahia cometeram atividades administrativo-financeiras ilícitas.
O MPF pediu que a Polícia Federal (PF) investigue supostos crimes cometidos na venda dos direitos federativos do atleta Daniel Alves ao Sevilha, agremiação esportiva espanhola, como manutenção de valores depositados no exterior não-declarados às autoridades competentes art. 22 da Lei n.º 7.492/86.
Investigação também acerca de operações simuladas e/ou fraudulentas para obter vantagem ilícita ou lucro para si ou para outrem, ou causar prejuízos a terceiros art. 27-C da Lei n.º 6.385/76; fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações art. 177 do Código Penal; crime contra o sistema financeiro nacional art. 1º inciso VI da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/98); e formação de quadrilha art. 288 do Código Penal.
A PF deve expedir ofício ao Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais (Decic), do Banco Central, para que indique o teor do dossiê correspondente à transação dos direitos federativos de Daniel Alves.
Deve ainda enviar ofício à Comissão de Valores Mobiliários para que encaminhe cópias de procedimentos administrativos ou dossiês sobre operações suspeitas e faça a devida apuração, além de pedir uma ação fiscal na Superintendência da Receita Federal na Bahia para que seja investigada suposta sonegação fiscal.
Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República da Bahia
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