O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Estatuto do Torcedor, mas a lei ainda deve passar por algumas mudanças. O Estatuto estabelece direitos aos torcedores que acompanham as partidas de futebol e outras modalidades esportivas e também deveres e obrigações, como o bom comportamento nos estádios.
Como era uma matéria que estava trancando a pauta de votações, senadores contrários a artigos da nova lei deram apoio ao Estatuto com o compromisso de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar pelo menos três artigos da lei recém-aprovada.
O primeiro artigo a ser vetado é o que trata do sorteio dos árbitros. O artigo 32 determina que “os árbitros de cada partida sejam escolhidos mediante sorteio”. Na avaliação do senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), presidente da Federação Tocantinense de Futebol, “a lei está cometendo uma ingerência na organização do futebol”.
O relator da lei, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), justificou a manutenção do artigo dizendo que o sorteio dos árbitros “é a forma mais imparcial possível.”
Outro artigo que deve ficar fora quando o presidente for sancionar a lei é o que se refere à responsabilidade sobre os estádios de futebol. O Estatuto do Torcedor diz que “a responsabilidade pela segurança do torcedor é da entidade detentora do mando do jogo.”
No acordo, o presidente Lula deve vetar esse artigo porque oposicionistas à lei acham que há um conflito entre a entidade detentora do mando de jogo e a que é proprietária do estádio. Na dúvida, o artigo deve ser eliminado.
O artigo que trata da legislação esportiva também provavelmente será excluído pelo presidente.
DIREITOS
Segundo o Estatuto, as entidades de prática desportiva estão obrigadas a constituir um ouvidor, que vai ficar responsável por receber reclamações e sugestões dos torcedores e encaminhar medidas de melhoria nos estádios.
Também serão divulgados o público pagante de cada partida, renda e quantas pessoas entraram no estádio sem pagar ingresso. Os ingressos deverão ser colocados à venda “até setenta e duas horas antes do início da partida”, salvo quando se tratar de partidas eliminatórias ou quando não for possível prever a partida com antecedência.
O torcedor também terá direito a banheiros limpos e asseados nos estádios, mas, por outro lado, quem cometer invasão de campo, por exemplo, poderá ficar impedido de comparecer a estádios “pelo prazo de três meses a um ano”.
Quanto aos dirigentes, o Estatuto do Torcedor prevê até a perda do cargo, caso descumpram regras como a transparência, venda de ingressos, segurança e alimentação.
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