A Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia julga hoje o pedido do Bahia pela impugnação dos dois Ba-Vis que decidiram o Campeonato Baiano de 2004. A sessão acontece às 18h30, no Palácio dos Esportes Antônio Carlos Magalhães.
O processos 063/04 (do jogo do dia 11 de abril) e 067/04 (da partida do dia 18), impetrados pelo Bahia, pedem a anulação do jogo com a conseqüente pena de seis pontos por cada partida para o Vitória, que teria colocado no banco o goleiro Felipe de forma irregular.
O departamento jurídico do tricolor entende que o atleta não poderia participar dos jogos, já que havia atuado em ambas as vésperas pela equipe de juniores do rubro-negro, o que desrespeitaria o artigo 61, combinado com o artigo 60 das Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro, que exigem um prazo mínimo de 66 horas entre uma partida e outra.
Em seu pleito, o Bahia pede que o Vitória seja enquadrado no Artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva: incluir atleta que não tenha condição legal de participar da partida, com pena da perda do dobro de número de pontos previstos no regulamento da competição para o caso de vitória, além de multa de R$5 mil a R$50 mil.
Legalmente, três hipóteses podem acontecer no julgamento do processo: o Bahia ganhar a causa, o tribunal entender que o jogo de juniores não está dentro do que manda a lei (que valeria apenas para o futebol profissional), ou ainda configurar como legal a presença do atleta na segunda partida, sendo o Vitória passível de punição apenas se Felipe, a quem a lei de fato protege, fosse o autor do recurso.
Correio da Bahia (Adaptado)
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