Leia a nota do Bahia sobre a questão dos ingressos

A nota abaixo foi publicada no site oficial do Bahia e refere-se à mudança da empresa de comercialização dos ingressos dos jogos do Bahia em Pituaçu.

“Conhecido popularmente como “Fonte Nova”, o Estádio Otávio Mangabeira foi o principal palco do “Esquadrão de Aço”. Além de grande parte dos seus 43 títulos regionais e do nacional de 1988, o EC Bahia se serviu do mencionado estádio para alcançar seu maior patrimônio: a imensa legião de torcedores que compõem a chamada “Nação Tricolor”.

Por força da interdição da “Fonte Nova”, o EC Bahia foi obrigado, durante o ano de 2008, a mandar seus jogos oficiais nas cidades de Camaçari e Feira de Santana. Longe, portanto, de sua querida torcida. Uma separação forçada e sofrida.

Com a reforma do “Estádio Metropolitano Roberto Santos” (conhecido como “Pituaçu”), uma nova realidade adveio. O Governo do Estado entregou um novo equipamento esportivo completamente reformulado. Dotado de moderna infraestrutura e acomodações propícias para receber o torcedor com o necessário conforto, o Estádio Roberto Santos (Pituaçu) teve sua imagem atrelada como a nova casa do “Esquadrão de Aço”.

Manifestando seu reconhecimento e prestígio ao Governo do Estado, o EC Bahia concordou com uma ponderação formulada pela direção da Sudesb. Desprezando uma antiga parceria firmada com a INGRESSO FÁCIL PRÉ-VENDA E VENDA DE INGRESSOS LTDA (BWA), concordou contratar outra empresa (a Outplan), a fim de promover a comercialização dos ingressos.

Naquela oportunidade, não se insurgiu contra o Termo de Autorização de Uso que a Sudesb celebrou com a Outplan, possibilitando-lhe promover o controle do acesso dos torcedores ao estádio. Poderia até questionar tal pacto, pois, assim como a comercialização dos ingressos, além de um rígido dever, o controle de acesso dos torcedores é um direito sagrado do clube mandante dos jogos.

Como amplamente veiculado pela mídia esportiva baiana, a experiência com a Outplan esteve marcada por inúmeros problemas causados ao EC Bahia e, principalmente, a nossa torcida.

O EC Bahia nunca escondeu da direção da Sudesb sua vontade de ver escoado, o quanto antes, o prazo de vigência do contrato firmado com a Outplan, pois, uma vez encerrado tal vínculo, poderia buscar uma empresa que detivesse a excelência dos serviços necessária para atender as demandas de sua torcida.

Assim, encerado em 30 de junho passado, o contrato celebrado entre EC Bahia e a Outplan não foi renovado. Optamos por retomar a bem sucedida parceria com a BWA. Entretanto, a Sudesb resolveu aditar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Termo de Autorização de Uso celebrado com a Outplan.

Considerando violados nossos direitos, fomos às barras judiciais. Afinal, se assim não fizéssemos, continuaríamos amarrados à Outplan, pois a tecnologia do ingresso da BWA não é compatível com a leitura que se proceda nas catracas da Outplan.

Sob o patrocínio dos Drs. Solon Augusto Kelman de Lima e Larissa Ferreira Simões de Oliveira, impetramos o mandado de segurança, cuja apreciação coube à excelentíssima Juíza Plantonista Aracy Lima Borges. Com mérita propriedade, a nobre magistrada proferiu uma decisão escorreita e irretocável. Acolhendo os fundamentos que sufragamos na citada ação, concedeu a medida liminar pleiteada.

O embasamento jurídico da respeitável liminar encontro apoio no artigo 21 do Estatuto do Torcedor, norma legal que se acha assim redigida:

Art. 21. A entidade detentora do mando de jogo implementará, na organização da emissão e venda de ingressos, sistema de segurança contra falsificações, fraudes e outras práticas que contribuam para a evasão da receita decorrente do evento esportivo.

De acordo como citado regramento legal, fácil é concluir que o legislador fixou induvidosa espécie de direito-dever à figura do mandante. Ou seja, a ele compete adotar as providências cabais e necessárias para (i) o efetivo controle de acesso dos torcedores ao estádio e (ii) a regular venda de ingressos para a partida.

Assim, para cumprir esta determinação legal, o EC Bahia tem o direito de escolher, ao seu exclusivo critério, nos jogos em que disputar na qualidade de mandante, a empresa que considera apta e capaz para desempenhar tais atividades.

Devemos pontuar que não é nosso desejo criar um clima de beligerância com os principais atores deste grande teatro que é o futebol profissional. Muito menos com o Governo do Estado, a quem louvamos pelas grandiosas e plausíveis medidas que tem adotado para o incremento do desporto baiano, em especial para os clubes de futebol.

Entretanto, não podemos declinar da defesa intransigente de nossos interesses. Sempre que necessário for, recorremos às vias legítimas que o Estado Democrático de Direito nos oferece, a fim de buscar a imperiosa proteção aos nossos direitos e de nossa querida torcida.

Esperamos, assim, oferecer um serviço de excelência para os que desejarem comparecer às partidas em que disputarmos na qualidade de mandante. A empresa BWA, repita-se, é nossa antiga parceria. Certamente atenderá nosso amado torcedor.

Ao final, convocamos nossa imensa legião de torcedores a comparecer no próximo sábado, a fim de prestar aquele caloroso incentivo que nos fez o maior clube do nordeste.

Marcelo de Oliveira Guimarães Filho
Presidente do EC Bahia”

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