Marcelinho não poderia acumular duas funções

O jurista Celso Castro, professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (Ufba), acredita que o deputado federal Marcelo Guimarães Filho (PMDB), recentemente confirmado como candidato à presidência do Bahia, não reúne condições legais para pleitear a vaga de dirigente no clube.

Para o professor, que foi entrevistado com exclusividade pelo Bahia Notícias, as funções políticas de Guimarães vão de encontro às recomendações expressas no artigo 54 da Constituição Federal, que impede deputados federais e senadores de celebrarem contratos com instituições públicas (a exemplo do Estádio de Pituaçu, de propriedade do poder estadual) para que não haja favorecimento de órgãos privados a partir da influência dos parlamentares.

Como presidente de um clube de futebol, Marcelinho contrariaria a Lei podendo usar de seu trânsito como deputado para beneficiar o clube.

Além de haver problemas com as leis federais, o regimento parlamentar obriga todos os deputados a estarem em Brasília para trabalhar em todos os dias úteis da semana sob pena de perder seu mandato ao desrespeitar a regra, a não ser em faltas justificadas como por motivos de doença, por exemplo.

Da mesma forma, o Estatuto do Bahia diz que o presidente é o responsável por assinar cheques de pagamentos, presidir reuniões de conselho, contratar e demitir funcionários, arriscando ser retirado da vaga caso não cumpra eficientemente com suas funções.

Se estiver em Brasília como deputado nos dias úteis, Marcelo Guimarães Filho só poderia presidir o Bahia nos fins-de-semana. “Além disto, os deputados têm imunidade parlamentar pelo que fazem ou dizem. Caso xingue um árbitro e vá a julgamento, o que o tribunal esportivo vai fazer?”, questiona Castro.

O jurista ressalta que para obedecer as leis que regem tanto a conduta parlamentar quanto a de presidente o clube poderia transferir sua sede para Brasília – o que parece distante no horizonte do Bahia – ou Marcelo teria de renunciar ao mandato.

Bahia Notícias