Com o Bahia caminhando para concluir suas negociações envolvendo a venda da SAF para o Grupo City, é fundamental que o clube tenha conhecimento de todas as ações que já ocorreram referentes a vendas anteriores por parte de Botafogo, Cruzeiro e Vasco, para saber o que pode e não pode ser feito.
Nos últimos dias, surgiu a informação de que Cruzeiro e Botafogo estão na mira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), por não terem enviado informações detalhadas sobre a venda das suas respectivas SAFs entre o fim de 2021 e o primeiro trimestre de 2022.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os clubes que já efetivaram a venda das SAFs (Cruzeiro, para Ronaldo; e Botafogo, para John Textor), podem receber multa de até R$ 60 milhões.
O Vasco, que ainda não concluiu 100% das tratativas pela venda da SAF ao 777 Partners, não corre risco de punição, mas também foi notificado para que as informações sejam enviadas ao órgão. O mesmo deve ocorrer com o Bahia, caso avance nas tratativas com o Grupo City.
“O descumprimento da exigência de notificação prévia implica penalidades como multas, que variam de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. Um processo administrativo para apuração de infração à ordem econômica também pode ser instaurado, e a operação corre risco de ser anulada”, informa o Cade.
O motivo é que a legislação de defesa da concorrência prevê que o Cade deve receber informações antes que os negócios sejam concluídos, nos casos em que, pelo menos, um dos grupos envolvidos na negociação tenha faturamento bruto anual a partir de R$ 750 milhões.
Aos clubes, o órgão solicitou cópias dos contratos, informações detalhadas das operações, bem como quem são os compradores e a estrutura da SAF antes e depois da transação ser concluída. A lista de acionistas, cotistas diretos e indiretos também é solicitada.
Além disso, o Cade requer a relação de empresas em que a SAF possua participação societária acima de 20% no país
Recusar, omitir ou retardar o envio dos dados solicitados pelo Cade pode gerar punição diária de R$ 5 mil.
O Cade entende que a lei pode ser aplicada a esses casos, porque as SAFs se caracterizam como clubes-empresas.
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