Fonte: Felipe Oliveira / EC Bahia
O Bahia e os clubes do futebol brasileiro emitiram uma nota conjunta, nesta quarta-feira (19), demonstrando posição contrária à Lei Geral do Esporte, que está na pauta do PL 1.825/22 (leia aqui), no Senado Federal.
Através de nota oficial, os clubes demonstraram preocupação especialmente em razão do Parecer (SF) nº 21/2023, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que pode ser lido na íntegra aqui.
O projeto da nova Lei Geral do Esporte tramita no Parlamento desde 2017 e teve um novo texto substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, sendo analisado pela Comissão de Educação do Senado. Caso seja aprovado no Plenário do Senado, o texto irá para sanção presidencial.
Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto proposto revoga várias leis que tratam do esporte e estabelece novos critérios para todos os aspectos regulados pelas normas atuais.
De acordo com o projeto, a Lei Geral do Esporte (LGE) reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse social, cuja exploração e gestão devem ser pautadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, moralidade na gestão esportiva e responsabilidade social dos seus dirigentes. A fonte da informação é a Agência Senado.
Por um lado, a Lei Geral do Esporte pode ser vista como um grande avanço, já que cria critérios mais objetivos para a aplicação de recursos públicos, exige transparência e determina investimento na formação de novos atletas, além de apoiar atletas aposentados. Por outro lado, há um sentimento geral entre os atletas de que o projeto em debate retira direitos e não atende às necessidades dos profissionais do setor.
Confira a nota em conjunto dos clubes brasileiros:
“Os Clubes do futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado – PLS – nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.
Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019.
O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL.
Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.
Assim, é fundamental que se retire de pauta a votação do PL n. 1.825 de 2022 e não sejam tolhidos o direito de análise e oitiva de todos os protagonistas do desporto.
É o pedido dos clubes do futebol brasileiro à Presidência do Senado”.
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