Fonte: Felipe Oliveira / EC Bahia
Agora é oficial. Após aprovação no Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.193/21, nesta segunda-feira (09), regulamentando a transformação de clubes de futebol em empresas.
O texto da Lei institui a “criação da Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico”.
Isto é, permite a transformação de um clube de futebol em Sociedade Anônima do Futebol (SAF), o que que vem sendo popularmente chamado de clube-empresa.
A iniciativa do projeto foi do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atual presidente da casa, quando apresentou o PL 5.516, em 2019.
Com a sanção da Lei, não existe nenhuma obrigatoriedade de cada clube se tornar empresa, mas abre espaço para qualquer um que deseje migrar para o modelo da SAF.
Atualmente, clubes de futebol são associações sem fins lucrativos.
A partir da mudança para Sociedade Anônima do Futebol, os mesmos poderão pedir recuperação judicial, negociar dívidas por meio do Poder Jurídico e levantar recursos através de emissão de debêntures, venda de ações na bolsa ou de investidores – de pessoa física ou jurídica.
A lei sancionada prevê regras para parcelamentos de dívidas e permite que obrigações civis sejam separadas das trabalhistas, sem repassá-las a nova empresa a ser criada.
A nova lei prevê regras de parcelamento de dívidas, além de permitir que as obrigações civis sejam separadas das trabalhistas, sem repassá-las a essa nova empresa que será criada com as novas regras.
Um clube-empresa deverá ter como objetivo “formar atletas profissionais e obter receitas com a negociação dos direitos esportivos dos jogadores, além de permitir a exploração econômica de ativos, inclusive imobiliários”, diz a Agência Senado.
O projeto prevê ao clube que se tornar empresa disputar copas e campeonatos nas mesmas condições que se encontravam antes da mudança. Portanto, sem prejuízo de eliminação ou queda de divisão.
Cada clube-empresa deverá possuir uma gestão administrativa à parte da diretoria do clube, incluindo conselho de administração, conselho fiscal e um CEO. O Cruzeiro deve ser o primeiro a adotar o novo modelo. Outro clube que já indicou desejo de fazer a transição é o América Mineiro.
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