Fonte: Felipe Oliveira / EC Bahia
Apelidada de “MP do Mandante”, A Medida Provisória nº 984/2020 está próxima de perder validade por ainda não ter sido votada no Congresso Nacional desde que foi editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Despacho feito por Bolsonaro em 18 de junho, a Medida Provisória, como qualquer outra, tinha prazo de validade de 60 dias e ainda recebeu uma prorrogação de mais dois meses.
Sem ser votada desde então, a MP se aproxima dos últimos dias de validade.
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que não pretende e nem irá colocar a Medida em votação na casa, mesmo após pressão e comunicado enviado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Para que o texto da MP fosse apreciado, o líder do Congresso Nacional teria de colocá-lo em pauta no Plenário até esta semana, o que nem sequer foi cogitado.
A votação precisa acontecer até o dia 17 deste mês. Caso contrário, o texto vai caducar e deixará de ter validade.
O Bahia é um dos clubes que se posicionaram a favor da Medida Provisória desde o primeiro dia.
Projeto de Lei é criado com a mesma ementa da MP do Mandante
Já projetando a perda da validade da Medida Provisória, o Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei nº 4876/2020, nesta semana, com o mesmo tema da MP do mandante.
A proposta repete quase que inteiramente o texto da Medida Provisória editada pela Presidência da República, algumas mudanças.
A ideia do deputado é de que o debate sobre o assunto continue no parlamento mesmo com o fim da validade da MP.
“Diante dessa possibilidade [caducidade], apresentamos o projeto, que resguarda o conteúdo principal da proposta, de modo a garantir que esse tema de relevante importância para aprimoramento do marco legal do direito de arena possa ser efetivamente deliberado pelo Poder Legislativo”, diz o deputado.
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