Projeto de lei quer redução de rescisão paga a jogadores

Fonte: Felipe Oliveira / EC Bahia

O projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados pede o congelamento de parcelas do Profut, de maneira temporária, mas também possui um item que prevê uma mudança permanente nas rescisões contratuais com jogadores.

Com autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), o PL 2125/2020 prevê, no artigo 6º, a redução de 50% no valor mínimo pago aos jogadores em caso de rescisão contratual.

Atualmente, os atletas têm direito ao pagamento integral dos salários que restam até o fim do contrato.

Segundo o deputado baiano, a sugestão de alteração na Lei Pelé se trata de uma adequação da lei desportiva à reforma trabalhista que está vigente no país desde 2017.

“O Brasil viveu em 2017 uma reforma trabalhista que unificou os direitos dos trabalhadores para tornar as relações empregatícias no país mais semelhantes às do mundo inteiro. Assim também deve acontecer no futebol. Não adianta imaginar direitos quando a outra parte não tem condições de pagá-los”.

Romário critica possível mudança na rescisão dos atletas

Para o senador Romário (Podemos-RJ), o artigo inserido no projeto de lei que prevê congelamento temporário de dívidas dos clubes é uma tentativa de manobra legislativa por parte dos presidentes.

Segundo o ex-jogador, representantes dos atletas não foram consultados.

“(...) Uma disposição do Projeto foge desse caráter, o que consideramos no jargão legislativo um “jabuti”, ou algo que é estranho ao seu propósito. Falo da proposta de redução, EM CARÁTER PERMANENTE, do valor mínimo da cláusula compensatória desportiva, em caso de rescisão do contrato, para 50% do valor total ao qual o jogador teria direito. Hoje, quando um clube encerra unilateralmente esse contrato antes do tempo, ele tem de pagar integralmente os salários que acordou com o atleta, conforme estabelecido entre as partes. Nada mais justo, né? Pois é, alguns presidentes de clube agora querem aproveitar o momento de crise para encobrir gestões irresponsáveis que vêm desde muito tempo, e não por causa dos prejuízos com a pandemia. Isso sem qualquer debate prévio com representantes dos atletas”, escreveu o Romário.

“Uma coisa é tentar negociar alguma redução salarial durante a paralisação. Outra bem diferente é querer, por uma manobra legislativa, criar uma espécie de salvo-conduto para que continuem a endividar irresponsavelmente seus clubes com contratos altíssimos, para depois simplesmente jogar o calote na mão dos atletas”, continuou o senador.

“Não podemos aceitar isso. Estou certo de que os Deputados e as Deputadas saberão ver esse absurdo e retirá-lo do Projeto do Dep. Artur Maia. Alguns de nossos dirigentes precisam, de uma vez por todas, parar de usar o calote como ferramenta de (má) gestão”, concluiu.

Representante dos atletas reage

A Federação Nacional de Atletas Profissionais está reunindo assinaturas virtuais para enviar à Câmara antes que o PL seja colocado para votação. Jogadores de todas as séries nacionais têm manifestado rejeição ao projeto.