Após passar inicialmente na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.336/2021 também foi votado no Senado e foi aprovado por unanimidade. Agora, segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.
Este é o PL que trata da chamada “Lei do Mandante”, que muda totalmente a maneira como os direitos de transmissão no futebol brasileiro serão definidos a partir de sua sanção.
A ideia do projeto partiu de iniciativa da Presidência da República, que em 2020 já havia editado uma Medida Provisória (984/20) nesse sentido, que permaneceu em vigor durante quatro meses e perdeu vigência sem sequer ser pautada.
Já desta vez, os presidentes das duas casas do Congresso Nacional rapidamente pautaram e os deputados federais e os senadores aprovaram.
O relator do projeto no Senado foi Romário, senador pelo PL-RJ.
“Ao nosso ver, as medidas constantes do projeto são positivas e tendem a trazer bons frutos para o ecossistema do esporte profissional brasileiro, especialmente para o futebol Fonte: Agência Senado. (…) Esse projeto dá autonomia ao clube mandante e moderniza bastante o futebol brasileiro. A nova legislação proposta é positiva, uma vez que abre espaço para que novas negociações surjam”, argumentou o ex-jogador.
Mudanças com a Lei do Mandante
Com a sanção presidencial, que deverá acontecer sem nenhum tipo de problema, os clubes mandantes ganharão o direito exclusivo de definir qual será a emissora responsável pela transmissão do jogo.
Na legislação atual, uma emissora só poderia transmitir um jogo que contasse com dois clubes sob o mesmo contrato.
Em um exemplo prático, a TNT Sports, por exemplo, poderia transmitir todos os jogos do Bahia como mandante – se esse for o desejo do clube tricolor.
Em contrapartida, o SporTV também poderia transmitir qualquer jogo que envolvesse o Bahia como visitante, caso o time adversário e mandante da partida decidisse assim.
Outra possibilidade é que o Esquadrão poderá transmitir seus jogos através do aplicativo Sócio Digital, este que é um desejo claro e já confirmado pelo presidente tricolor, Guilherme Bellintani.
Em 2020, inclusive, Bellintani se posicionou como favorável à Lei do Mandante. Na ocasião, ele também declarou que o streaming é o futuro das transmissões de futebol.
Vale ressaltar, no entanto, que os contratos já assinados com data anterior à nova Lei, que ainda entrará em vigor, devem ser respeitados, ou causarão uma enorme batalha judicial. A Globo certamente já estará preparada para enfrentar na Justiça em caso de descumprimento de contrato.
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