O Grupo Globo ingressou com uma ação judicial que visa impedir que a Turner transmita jogos de clubes com os quais não possui contrato exclusivo para o Campeonato Brasileiro.
Isto acontece porque a Turner acredita que, com base na MP 984, de 18 de junho de 2020, agora passa a ter direito de transmitir jogos como mandante de clubes com quem têm contrato contra adversários com quem não possui nenhum tipo de vínculo.
Para a Globo, a ação da programadora norte-americana é inapropriada, uma vez que os contratos assinados em anos anteriores não poderiam ser influenciados por uma nova regra.
Na opinião da emissora carioca, “a MP não pode retroagir para alterar contratos celebrados na vigência da lei anterior”.
A Turner possui contrato de transmissão de TV fechada dos seguintes oito times da Série A: Bahia, Ceará, Fortaleza, Internacional, Coritiba, Palmeiras, Santos e Athletico Paranaense.
Com base na antiga lei, só poderiam ser transmitidos através do canal TNT os jogos que tivessem dois desses clubes em campo.
Com a nova MP, a Turner pretende transmitir jogos desses oito clubes contra os 12 restantes – que têm direitos ligados à Rede Globo, através do canal SporTV.
Por exemplo, o jogo entre Bahia x Flamengo, na 7ª rodada, foi escolhido pela Turner para transmissão.
Veja a nota da Rede Globo:
“A Globo recorreu à justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa.
O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.
A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação.
Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma.
Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros”.
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