Justiça investiga fraude na formação do Bahia S/A

Escrita pelos jornalistas Paulo Leandro e José Raimundo Silveira, a matéria abaixo foi publicada na edição desta sexta-feira do jornal A Tarde:

“O Ministério Público do Estado da Bahia recebeu, ontem à tarde, um pedido de apuração de denúncias de fraude no contrato de criação da sociedade entre o Esporte Clube Bahia e o Grupo Opportunity, há sete anos.

A petição foi entregue ao procurador-geral adjunto, Hermenegildo Virgílio de Queiroz, pelo microempresário no ramo de transportes, Edmilson Gouvêa, conhecido como O Pinto, autor da denúncia. Os procuradores Valmiro Macedo e Antonio Faustino também estavam presentes.

Segundo o advogado César Oliveira, que assina o documento, os conselheiros do Bahia foram enganados, pois a decisão do Conselho Deliberativo e Assembléia Geral teria sido contrariada por um aditivo ao texto original.

Para Oliveira, o pedido de abertura de inquérito civil para o Ministério Público visa apurar os “indícios veementes da prática de diversos crimes perpetrados pelo grupo de Marcelo Guimarães e do Banco Opportunity”.

Oliveira disse que a suposta fraude deu poderes para o então presidente Marcelo Guimarães mudar o rumo da negociação: “Foi acrescentado um documento sem o conhecimento dos conselheiros”.

O texto ao qual se refere o advogado foi registrado no cartório do 1º Ofício. (leia abaixo, na íntegra). “É uma interpretação do que foi discutido pelos conselheiros, mas que termina deturpando tudo”, defende Oliveira.

Na Assembléia Geral que decidiu a parceria, 82 conselheiros teriam aprovado a associação com o Opportunity, mediante a criação de uma sociedade anônima, desde que o Bahia mantivesse o controle, entre outros benefícios.

PRAZO – Já no texto do “Em Tempo” registrado em cartório, o ex-presidente Marcelo Guimarães fica autorizado a “negociar eventuais alterações de forma a assinar todos os contratos”.

Na visão dos autores da petição, a suposta fraude teria permitido a Guimarães negociar o Bahia para o Grupo Opportunity, que desta forma, garantiu o controle da sociedade, com 51% do capital votante.

Outro indício de fraude, conforme a acusação, é a mudança da proposta original apresentada na assembléia pelo conselheiro Pedro Lino, membro do Tribunal de Contas do Estado: o conselho de administração teria quatro membros do Bahia e outros quatro do banco.

Em caso de empate, o fiel da balança seria o conselheiro Antonio Carlos Magalhães Júnior, filho do senador Antônio Carlos Magalhães. No aditivo apresentado como irregular, no entanto, a matemática fica a favor do banco.

O “Em Tempo” prevê um total de quatro conselheiros para o Bahia, entre nove, “sendo o restante indicado pelo Opportunity”. Nove menos quatro dá cinco, ou seja, este item C do aditivo dá ao banco o controle da sociedade.

Na petição, o advogado aponta também irregularidade no item letra “e”, pois segundo ele, a Assembléia Geral não havia deliberado sobre o tema da utilização dos símbolos e da marca do clube pelo Opportunity.

No texto do aditivo irregular, o Esporte Clube Bahia arrendou pelo prazo de 25 anos “as marcas e o centro de treinamentos e ainda o estádio de Pituaçu”, caso o governo do Estado tivesse cedido o equipamento para o tricolor.

A reportagem tentou contato com o ex-presidente Marcelo Guimarães e o conselheiro Pedro Lino, mas não obteve retorno, nem mesmo por celular. A assessoria do TCE informou que Lino compareceu à sessão plenária, mas não era mais possível localizá-lo. Já Guimarães, segundo funcionária de sua residência, estaria viajando.

Ameaça de suspensão das eleições

O advogado César Oliveira acredita que o processo eleitoral do Bahia, iniciado oficialmente ontem, está ameaçado. Ele considera que o Ministério Público Estadual deve abrir inquérito para investigar a venda do controle acionário tricolor para o Opportunnity, tornando inválido o pleito marcado para 7 de novembro.

Na opinião de Oliveira, o contrato celebrado entre o Bahia e o banco de investimentos é inválido. “Um contrato à margem da lei é nulo. Tenho convicção jurídica disto. Caso o Ministério Público não paralise as eleições, vou entrar com uma ação cautelar”.

César Oliveira, que já esteve envolvido com pendengas judiciais contra o ex-presidente Marcelo Guimarães, ressalta que o candidato da oposição, Fernando Jorge Carneiro, deveria se retirar do processo. “Acho perigoso participar de uma eleição viciada, que pode ser anulada judicialmente”.

“EM TEMPO” SOB SUSPEITA

Salvador, 9 de janeiro de 1998

“Em tempo”: fica esclarecido que os conselheiros, na realidade, aprovaram a associação com o Opportunity, autorizando ao presidente Marcelo Guimarães e a diretoria executiva a negociar eventuais alterações de forma a assinar todos os contratos e estabeleçam as condições necessárias à formalização dessa associação, cujas condições básicas, tal como expostos ao plenário, são as seguintes:

a) constituição de uma sociedade onde o E.C.Bahia terá 50% do capital sendo até que seja revogada a restrição contida na Lei Zico, 51% das ordinárias e 49% das ordinárias e 51% das preferenciais. O E.C. Bahia integralizará a sua participação com os atestados liberatórios de todos os seus atletas, profissionais ou não, avaliada em 6 milhões de reais. Enquanto não revogada a restrição, será facultada a prática de atos que facultem, pelo Opportunity, o exercício dos 51% dos votos.

b) O Opportunity subscreverá inicialmente na forma de bônus equivalente à contribuição do E.C. Bahia. Garantida pela liberação dos atestados liberatórios dos jogadores do plantel atual.

c) O E.C. Bahia terá a presidência do Conselho de Administração e a presidência da diretoria executiva.

d) o E.C. Bahia arrendará para o Oportunity pelo prazo de 25 anos as marcas e o centro de treinamentos e ainda o estádio de Pituaçu, caso as negociações com o estado cheguem a bom termo.

Salvador, 9 de janeiro de 1998
Cícero Bahia Dantas, presidente do Conselho Deliberativo
Claus Dieter Ahringsmann, conselheiro
Marcelo de Oliveira Guimarães, conselheiro e
presidente da diretoria executiva do E.C. Bahia.

ENTENDA O CASO

– Em 1998, o Conselho Deliberativo e a Assembléia Geral admitiram “estado de insolvência” que poderia extinguir o clube.

– A dívida de R$ 5.372.873,00, incluindo cerca de R$ 2,5 milhões da Previdência Social – INSS, seria quitada, com sobras, pelos R$ 6 milhões de aporte do Banco Opportunity.

– O Conselho do Bahia aprovou a formação de uma sociedade por ações com o Grupo Opportunity, que se chamaria Bahia Futebol S/A ou Bahia S/A, da qual o grupo e o Esporte Clube Bahia seriam acionistas.

– Mas Marcelo Guimarães, em vez de criar a empresa Bahia Futebol S/A, transformou o Esporte Clube Bahia em Sociedade Anônima: Esporte Clube Bahia S/A.

– O Opportunity é que criou uma S/A, a LigaFutebol, que mesmo sediada no Rio, passou a dominar o Esporte Clube Bahia S/A.

– Em apenas sete anos, a dívida cresceu de R$ 5,5 milhões para R$ 47 milhões

– Não foi cumprido o protocolo de intenções, que deveria gerar aportes de R$ 24 milhões, previsto em caso de o Vitória ou outro clube conquistar um tetracampeonato, como acabou acontecendo, ou o Bahia ficar sem ganhar título nacional no período de sete anos.

ACUSADOS DE “VENDER” O BAHIA

– Marcelo Guimarães
– Pedro Lino
– Heraldo Rebello Biscaia
– Ruy Oliveira Accioly Lins

CONTRATOS SUSPEITOS

– Entrega do patrimônio do E.C. Bahia à LigaFutebol S/A por 25 anos

– Uso autorizado de marcas do E.C. Bahia à LigaFutebol S/A

– Arrendamento de Itinga ao Fazendão

– Instituição de usufruto das ações do E.C. Bahia”

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