Nessa terça-feira (03), o Projeto de Lei 2125/2020 vai ser votado pela Câmara dos Deputados. O PL propõe a suspensão de pagamentos do Profut pelos clubes até o fim do estado de calamidade pública e a redução de rescisões contratuais dos jogadores de futebol no Brasil.
Com autoria do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), o projeto possibilita a suspensão do pagamento de parcelas do Profut por seis meses. A ideia é de evitar que clubes sofram mais perdas financeiras em 2020.
Contratos dos jogadores
Além disso, o texto proposto por Arthur Maia promove alterações nas relações contratuais dos atletas para, segundo o deputado, alinhar a situação brasileira a orientações da Fifa.
O objetivo é de reduzir em até 50% o pagamento de multas contratuais por rescisão unilateral do clube com jogadores que recebam mais de R$ 12 mil por mês em caráter permanente e não só durante a pandemia.
Isto é, o clube estaria livre para pagar somente 50% dos valores que o atleta teria direito até o fim de contrato em caso de uma rescisão.
Atualmente, a Lei Pelé obriga que clubes paguem 100% dos valores restantes do contrato para uma rescisão contratual.
Outras medidas são:
- redução de até 50% dos salários dos jogadores na pandemia;
- pagamento parcelado de multa na rescisão; e
- a possibilidade de se firmar contratos de apenas um mês de duração.
O artigo conta com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e da CBF, com o deputado Marcelo Aro (PP-MG) – também trabalha como diretor de Relações Institucionais da Confederação Brasileira de Futebol.
“Estamos falando de uma parcela ínfima dos jogadores que ganham esses supersalários totalmente fora da realidade do povo brasileiro. Imagine um atleta que faz um contrato de um ano com um clube ganhando R$ 1 milhão por mês. Ele joga mal, o clube vai rescindir e ainda tem que pagar o salário integral do restante do contrato. Nada mais justo do que diminuir isso para 50%”, afirma Marcelo Aro.
Fenapaf, Romário e jogadores de futebol se posicionam com críticas pesadas contra o projeto
“A proposta é um estímulo para rescindir os contratos. Se a torcida gritar, o clube vai querer mandar embora o jogador. Fora que o risco de não se pagar a multa é real, porque os clubes costumam ser inadimplentes”, diz o presidente da Fenapaf, Felipe Leite, ao Estadão.
O ex-jogador e atual senador Romário (Podemos-RJ) já se posicionou a favor dos atletas.
“Alguns presidentes de clube agora querem aproveitar o momento de crise para encobrir gestões irresponsáveis que vêm desde muito tempo, e não por causa dos prejuízos com a pandemia”.
Além da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e Romário, os próprios jogadores também se posicionaram contra a proposta, dentre eles nomes famosos como Fernando Prass, Leandro Castán, Éverton Ribeiro, Ricardo Oliveira, Marcos Rocha, Felipe Melo, Fábio e outros.
Para eles, a proposta não tem como interesse apoiar clubes durante a pandemia, mas aproveitar o momento para ferir direitos dos jogadores.
Se o projeto for aprovado pela Câmara, o que acontece?
Caso seja aprovado pelos deputados federais nessa sexta, o Projeto de Lei 2125/2020 será enviado para análise no Senado.
Se houver aprovação dos senadores, aí então seguirá para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Caso o Senado modifique o texto, a proposição então retorna à Câmara.
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