Remuneração – conflito entre o interesse público e o direito à intimidade pessoal

Inspirado em tópico que gerou polêmica e discussões acaloradas, levantado pelo ilustre Conselheiro do Esporte Clube Bahia Jorge Maia no Fórum ecbahia.com, aproveito-me desse espaço pra tecer as minhas considerações sobre a oportunidade ou não da divulgação das remunerações do corpo diretivo do clube.

Muitas questões escapam às soluções simples, ou melhor dizendo, simplistas. Aliás, ouvi de Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal, a seguinte máxima, ao referir-se ao complexo sistema tributário brasileiro e dirigindo-se, especificamente, àqueles que defendem o imposto único: “Para problemas complexos, há soluções simples que, contudo, não funcionam”.

A divulgação ou não da remuneração é uma dessas questões, pois abrange nuances que somente o bom-senso pode conciliar, embora reconheça ser esta uma característica (o bom -senso) que todo mundo pensa que tem (nunca vi ninguém admitir não o possuir).

Vamos analisar algumas dessas nuances a partir da minha opinião (infelizmente, aqui, tenho que adotar a minha opinião como parâmetro):

1. Sou a favor da divulgação genérica dos valores nominais de remuneração dos cargos de interesse público (não somente dos cargos públicos, friso, mas daqueles de interesse público, o que é mais abrangente, inclusive, a alcançar o Bahia), não das pessoas. Fundamento: No caso do Bahia, este não é uma empresa como outra qualquer, o Bahia não vende banana ou outra mercadoria qualquer, muito menos um serviço, na acepção clássica que se possa atribuir ao termo, vende paixão. O seu objeto, o futebol, envolve essa paixão que faz com que os seus torcedores mereçam ser bem informados de tudo o que envolve a vida do clube. Não apenas os sócios têm esse direito. Afinal, para que o torcedor venha a se converter em sócio (e isto deve ser estimulado não somente com ações de marketing, mas por meio de uma filosofia de entidade, que envolve, dentre outros aspectos, a transparência), em tese, ele tomará tal decisão a partir das informações de que tenha conhecimento.

2. Um dos motivos alegados pelos defensores do caráter sigiloso da remuneração dos agentes que atuam em nome do interesse público envolve questões de segurança individual e familiar, o que a meu ver não procede. Ora, mesmo que não se saibam valores exatos, seria menosprezar a inteligência alheia, inclusive a dos criminosos, conceber que não se tenha noção da ordem de grandeza da remuneração de uma pessoa pública. Os sinais exteriores de riqueza são obviamente avaliados por qualquer delinquente antes da execução do ato criminoso. Esses indivíduos não se pautam no valor constante no contracheque da sua vítima em potencial para elegê-la alvo de sua ação, mas sim, no estilo de vida, na aparência, dessas pessoas.

3. Em relação aos jogadores, penso que não haja necessidade de se divulgar o salário desses profissionais. Importante, a meu ver, seria a divulgação de uma política salarial, em que se estabeleceria o salário-teto e se buscariam determinadas quantidades de atletas em conformidade com as faixas de remuneração estabelecidas.

4. A folha de salário deve ser divulgada, inclusive, por subgrupos: funcionários, diretores, atletas, comissão técnica, departamentos médico, preparação física etc. Aliás, essas informações devem constar dos diversos demonstrativos contábeis, que devem ser disponibilizados por meio de veículos de amplo alcance, tal qual a internet.

5. Os custos geral e específicos (operacional e não operacional) do clube também deveriam ser divulgados, bem como as diversas receitas, por fontes.

Outras considerações:

Todo mundo termina sabendo dos salários dos jogadores, mesmo sem que haja uma divulgação formal desses dados. Todo mundo ficou sabendo, por exemplo, que Zé Roberto ganhava R$ 200.000,00; que Souza ganha R$ 180.000,00; Kléberson ganhava R$ 150.000,00, e por aí vai. Se os valores não eram ou são exatamente esses, se situavam ou sse situam ao redor disso. Não seriam eventuais diferenças a maior ou a menor nesses valores que fariam com que esses atletas passassem a ser mais ou menos vítimas em potencial de algum ato criminoso.

É público e notório que atletas de futebol profissional no Brasil, ao adquirirem relativo prestígio, passam a ser bem remunerados, mesmo que não se saibam os valores exatos dessas remunerações. O que vale, nesses casos, é a noção de ordem de grandeza.

Contudo, em relação aos sócios e aos conselheiros, TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO lhes deve estar disponível. Quanto a esses, por óbvias razões, não se haveria que falar em sigilo de informação de nenhuma espécie quanto à vida do clube, notadamente no que diz respeito às suas finanças.

Esses são alguns pontos que exponho à reflexão, sem pretender jamais que se constituam em “verdades”. O faço tão-somente a título de compartilhar as minhas próprias reflexões sobre este tema eivado de polêmicas e, por conseguinte, de posições algumas vezes sectárias e apaixonadas, na esperança de poder trazer alguma racionalidade e proposta de desapego a opiniões preconcebidas, também, como uma pequena dose de contribuição para a construção coletiva daquilo que concebemos como o bem e a grandeza do nosso Bahia.